Política de Devolução e Reembolso
Queremos que fique totalmente satisfeito(a) com a sua compra. Esta página explica exatamente o que acontece em cada situação, quais os prazos aplicáveis e quem suporta que custos.
Resumo
| Artigo chegou danificado ou com defeito | Reenvio gratuito. Não precisa de devolver nada. |
| Recebeu artigo ou tamanho diferente do encomendado | Reenvio gratuito. Não precisa de devolver nada. |
| Recebeu o que encomendou, mas mudou de ideias | Direito de livre resolução em 14 dias. Reembolso integral mediante devolução do artigo, sendo os custos de devolução suportados por si. Em alternativa, pode optar por crédito em loja sem devolver o artigo. |
1. Artigo danificado, com defeito ou incorreto
Se o artigo chegar danificado, com defeito, ou se lhe enviarmos um modelo ou tamanho diferente do que encomendou, a responsabilidade é inteiramente nossa.
Contacte-nos no prazo de 30 dias após a receção, através de apoio@vessa.eu, anexando fotografias do artigo e da embalagem. Após validação, reenviamos o artigo correto sem qualquer custo para si e sem necessidade de nos devolver o artigo recebido. Se preferir, pode optar pelo reembolso integral em vez do reenvio.
Nestes casos não suporta quaisquer custos de devolução ou de reenvio.
2. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da data em que recebeu o artigo, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, basta comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca, por e-mail para apoio@vessa.eu, ou utilizando o formulário disponível no ponto 6 desta página. Após essa comunicação, dispõe de 14 dias para nos devolver o artigo.
Reembolso: reembolsamos a totalidade dos pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard que tenha pago, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que recebermos o artigo devolvido ou a prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem quaisquer encargos para si.
Custos de devolução: nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, os custos diretos da devolução do artigo são suportados por si. Recomendamos o envio com rastreio, uma vez que a responsabilidade pelo extravio do artigo devolvido é sua até à nossa receção.
Estado do artigo: é responsável pela depreciação do artigo que resulte de manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O calçado deve ser experimentado apenas em superfície limpa e no interior, e devolvido na caixa original.
3. Alternativa: crédito em loja
Se preferir não suportar os custos de devolução, oferecemos uma alternativa: pode optar por receber crédito em loja no valor integral da sua compra, sem necessidade de nos devolver o artigo.
Esta é uma alternativa comercial que disponibilizamos por sua opção e conveniência. Não substitui nem limita o seu direito legal de livre resolução com reembolso monetário, descrito no ponto 2, que permanece integralmente disponível caso prefira essa via.
4. Artigos excluídos do direito de livre resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, estão excluídos:
- Artigos selados que, por razões de higiene ou de proteção da saúde, não possam ser devolvidos após a abertura do selo — designadamente meias e roupa interior cuja embalagem tenha sido aberta.
- Artigos confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
- Vales de oferta e cartões-presente.
5. Garantia legal de conformidade (3 anos)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os artigos vendidos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega.
Durante este período, em caso de falta de conformidade do artigo, tem direito à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, sem qualquer encargo, ou, quando tal não for possível ou proporcionado, à redução do preço ou à resolução do contrato. Presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 2 anos após a entrega já existiam nessa data.
Para acionar a garantia, contacte-nos para apoio@vessa.eu com o número de encomenda e uma descrição do problema.
6. Formulário de livre resolução
Pode utilizar o modelo abaixo, embora a sua utilização não seja obrigatória. Envie-o preenchido para apoio@vessa.eu.
Para: Haider Imtiaz LTD (Vessa) — apoio@vessa.eu
Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns):
______________________________________________
Encomendado em: ____/____/________
Recebido em: ____/____/________
Nome do consumidor: ____________________________
Morada do consumidor: __________________________
N.º de encomenda: ______________________________
Data: ____/____/________
7. Reclamações
Se não ficar satisfeito(a) com a resolução que lhe apresentarmos, pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Online, em www.livroreclamacoes.pt, ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, cuja lista pode consultar em www.consumidor.gov.pt.